Dossiê/Processo 19581 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 26288. Autor: Monteiro, Antônio José. Réu: União Federal. Curador: Andrada, Antonio Carlos Lafayette de.

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Código de referência

19581

Título

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 26288. Autor: Monteiro, Antônio José. Réu: União Federal. Curador: Andrada, Antonio Carlos Lafayette de.

Data(s)

  • 1931; 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 87f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O autor requer o pagamento da indenização arbitrada nos termos do Decreto no. 13498 de 1919 art. 19. O autor era operário e trabalhava nas obras da ré na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente ficando com a visão de ambos os olhos prejudicada. A sua diária era era do valor de 10$000 réis. Requer o cálculo para a indenização. A vítima tem 26 anos de idade, é imigrante português, natural de Cabo Verde. O juiz julgou procedente a ação, tendo a União apelado e o Supremo Tribunal Federal negado provimento ao recurso. Agravo de Petição, 1939; Auto de Exame Médico, 1934; Agravo, 1939; Anexo de Acidente de Trabalho; Processo de Acidente no Trabalho pelo Ministério da Marinha, 1932; Auto de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto nº 13498 de 1919.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Monteiro, Antônio José

    Réu

    União Federal

    Curador

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Advogado

    Freitas, José Manoel de

    Procurador

    Brandão, Themitocles

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Luiz de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso