Dossiê/Processo 8408 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 5881. Autor: Cunha, Amélia de Mello. Réu: União Federal.

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8408

Title

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 5881. Autor: Cunha, Amélia de Mello. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1924; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Mulher, viúva, requereu indenização no valor de 5:500$000 réis, uma vez que seu marido, Antonio Maria da Cunha havia falecido em 24/05/1922 em conseqüência de uma septicemia aguda causada por um ferimento na mão quando exercia o ofício de enfermeiro no Hospital de São Sebastião. Baseada na Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 7, na diária do marido de 6$000 réis e na existência de um filho do casal, a autora pediu a indenização. Em 13/09/1924, o juiz julgou procedente a ação e condenou a ré ao pagamento da indenização e das custas. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1925. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Certidão de Nascimento, 6a. Pretoria de São Cristóvão, 1920; Recorte de Jornal A Noite, 25/05/1922, O Rebate, 25/05/1922, Correio da Manhã, 26/05/1922; Laudo sobre a morte da vítima, Hospital São Sebastião, 1924; Demonstrativo de Conta e Custas, 1926; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 70 e 19; Serviço de Moléstia Diversas do Hospital São Sebastião; Prontuário de Antonio Maria da Cunha, 1922.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Cunha, Amélia de Mello

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/06/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 19/06/06

        Accession area