Dossiê/Processo 8408 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 5881. Autor: Cunha, Amélia de Mello. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

8408

Título

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 5881. Autor: Cunha, Amélia de Mello. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1924; 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Mulher, viúva, requereu indenização no valor de 5:500$000 réis, uma vez que seu marido, Antonio Maria da Cunha havia falecido em 24/05/1922 em conseqüência de uma septicemia aguda causada por um ferimento na mão quando exercia o ofício de enfermeiro no Hospital de São Sebastião. Baseada na Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 7, na diária do marido de 6$000 réis e na existência de um filho do casal, a autora pediu a indenização. Em 13/09/1924, o juiz julgou procedente a ação e condenou a ré ao pagamento da indenização e das custas. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1925. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Certidão de Nascimento, 6a. Pretoria de São Cristóvão, 1920; Recorte de Jornal A Noite, 25/05/1922, O Rebate, 25/05/1922, Correio da Manhã, 26/05/1922; Laudo sobre a morte da vítima, Hospital São Sebastião, 1924; Demonstrativo de Conta e Custas, 1926; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 70 e 19; Serviço de Moléstia Diversas do Hospital São Sebastião; Prontuário de Antonio Maria da Cunha, 1922.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 22

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Cunha, Amélia de Mello

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/06/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola 19/06/06

        Área de Ingreso