Dossiê/Processo 6984 - Ação sumaria de anulação de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 17933. Autor: Moraes, Manoel da Motta. Réu: Mendes, Maximino Pinto.

Área de identificação

Código de referência

6984

Título

Ação sumaria de anulação de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 17933. Autor: Moraes, Manoel da Motta. Réu: Mendes, Maximino Pinto.

Data(s)

  • 1909; 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 37f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de nulidade de patente de um novo sistema de escada portátil destinada a casas de negócios. Alega o autor que o suposto invento já era de conhecimento nacional e internacional muito antes da concessão de patente, não se tratando, portanto, de um novo meio. A sentença foi a favor do autor. São citados a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, artigo 5, parágrafos 3 e 4; Decreto nº 8820 de dezembro de 1882, artigos 52 e 57. O juiz julgou nula a ação proposta e condena o autor aos custos. O juiz recebeu a apelação para que os autos fossem presentes ao Supremo Tribunal Federal . Carta Patente, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1909; Procuração 3, 1909; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/04/1909.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 29

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Moraes, Manoel da Motta

    Réu

    Mendes, Maximino Pinto

    Advogado

    Sá, Pedro de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Arlete 18/01/06

        Área de ingresso