Dossiê/Processo 4237 - Ação Sumária de Marca de Fábrica. Nº do documento (atribuído): 3496. Autor: Almeida, Antônio José de. Réu: Almeida, Juvenal José de.

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4237

Title

Ação Sumária de Marca de Fábrica. Nº do documento (atribuído): 3496. Autor: Almeida, Antônio José de. Réu: Almeida, Juvenal José de.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 64f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Almeida, Antônio José de

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Name of creator

Almeida, Juvenal José de

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Carneiro, Levi Fernandes

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Lessa, Pedro Augusto Carneiro

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Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Problema relativo ao registro de marca comercial. O réu registrou em nome Pensão Almeida, porém o autor alega já usar a mesma marca comercial. Alegação do autor com base nos artigos 8, número 2; 1, número 2; 13, número 9 e parágrafo 2 da Lei nº 1236 de 1904 e artigos 21, número 2, artigo 31, parágrafo único, artigos 33, 37 e 41 do Decreto nº 5424 de 1905. O réu utiliza-se do artigo 10, número 1 do Decreto nº 1236 de 24/09/1904, artigo 8 da mesma lei, Regulamento nº 5424 de 1905, artigo 211 do Decreto nº 9263 de 28/08/1911 artigo 1555 do Código Civil, artigo 339 do Decreto nº 848 de 1890, artigo 669, parágrafo 8 do Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 715, letra h, parte III, do Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 66, parte I do Decreto nº 3084 e artigo 735 do Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Procuração, 1918; Jornal Diário Oficial, 23/04/1918; Taxa Judiciária, 1918; Custos Processuais, 1918.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Almeida, Antônio José de

    Réu

    Almeida, Juvenal José de

    Advogado

    Carneiro, Levi Fernandes

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 06/12/04 Flávio 12/01/05 Gladys 13/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 08/07/05 Alan 18/07/05

        Accession area