Dossiê/Processo 11671 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 22282. Autor: Gioza, Vicente. Réu: Lombardi, Francisco F. S.;União Federal.

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11671

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 22282. Autor: Gioza, Vicente. Réu: Lombardi, Francisco F. S.;União Federal.

Date(s)

  • 1933; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 46f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Pereira, Waldemar da Silva

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Gioza, Vicente

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Lombardi, Francisco F. S.

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União Federal

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Fornaghi, Alvaro

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Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O autor, residente na Praia do Flamengo, 4, cidade do Rio de Janeiro, alegou que tinha a concessão da Polícia e da Prefeitura do Rio de Janeiro para explorar o negócio denominado Patim Ball, localizado na Praça da República, 237, de acordo com o decreto nº 16264 de 1923, artigo 69 e o decreto nº 3084 de 05/11/1898. Este requereu a anulação de uma patente de invenção denominada centre goal, concedida pela Diretoria de Propriedade Industrial a Francisco F. S. Lombardi, residente na Rua Riachuelo, 124. Considerando-se lesado em seus direitos, o suplicante requereu a anulação da patente de invenção número 14809. Juiz Francisco Tavares da Cunha Mello. A citação que se reporta o requerimento do Procurador da União Federal foi julgada circunduta para os devidos efeitos legais. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933; Jornal Diário da Bahia, 28/05/1929; cópias Fotostática; Advogado Evaristo da Veiga, Praça Floriano, 7 - RJ, Jorge Ryott Fontenelle, Augusto Cezar Linhares da Fonseca, Pedro Lopes Moreira e Lauro Muller Bueno, advogados, rua do Carmo, 65 - RJ; tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103 - RJ; Decreto nº 16264 de 1923, artigos 32, 33, 34 e 68, artigo 70, parágrafo único; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 359; Consolidação das Leis Penais, artigos 269, 370.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pereira, Waldemar da Silva

    Autor

    Gioza, Vicente

    Réu

    Lombardi, Francisco F

    S.;União Federal. Advogado

    Fornaghi, Alvaro

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area