Dossiê/Processo 17849 - Ação sumária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 18384. Autor: A. Nunes de Almeida. Réu: Winter & Adlere outros.

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17849

Title

Ação sumária de nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 18384. Autor: A. Nunes de Almeida. Réu: Winter & Adlere outros.

Date(s)

  • 1920; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 83f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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A. Nunes de Almeida

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Winter & Adlere outros

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Jathahy, Pedro Guimarães

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

A companhia autora, industrial em São Paulo, alegou que foi concedida a Gonçalves & Cia a carta patente 6123, para o privilégio de um novo selo metálico para caixas. A autora requereu anulação da dita patente, já que esta concessão lhe contrariava a lei e seus interesses. Ela alegou que tal invenção já era usada muitos anos antes da concessão da patente. A empresa Gonçalves e Cia concedera a patente aos réus, situados na Austria, em 27/5/1911. A ação foi julgada procedente e os réus condenados nas custas. Estes apelaram, e o juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou a causa deserta e não seguida a apelação interposta. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1920, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Escritura de Cessão e Transferência de Carta Patente, Cartório Roquete, 1920; Planta, 1910; Jornal Diário Oficial, 22/06/1910, 23/06/1920, 20/07/1920; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1920; Recibo da Imprensa Nacional, 1920.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Autor

    A

    Nunes de Almeida. Réu

    Winter & Adlere outros

    Procurador

    Jathahy, Pedro Guimarães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Dates of creation revision deletion

    20/8/7

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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