Dossiê/Processo 21680 - Ação Sumária de Nulidade de Patente. Nº do documento (atribuído): 22732. Autor: Aktiebolaget O. Mustad e Son. Réu: Mattheis, Otto;União Federal.

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21680

Title

Ação Sumária de Nulidade de Patente. Nº do documento (atribuído): 22732. Autor: Aktiebolaget O. Mustad e Son. Réu: Mattheis, Otto;União Federal.

Date(s)

  • 1933; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 500f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Aktiebolaget O. Mustad e Son

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Mattheis, Otto

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União Federal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se do 2º volume da ação sumária. O autor era sociedade anônima estabelecida na Suécia. Requereu a anulação da patente de fabricação de cravos para ferradura ao Departamento de Indústria e Comércio. Alegou que o réu, proprietário da patente, modificou a descrição da patente, sendo uma referente ao produto unicamente e outra ao método de fabricação sem qualquer referência a cravos.O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. O autor apelou da decisão, e foi julgada deserta a apelação. Termo de Apelação, 1934; Demonstrativo de Conta, 1934; Código Civil; Lei nº 3129 de 1882; Código Penal, artigo 35; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 22213 de 1932; Decreto nº 16264 de 1923; Lei nº 3129 de 1882; Advogado Thomas Othon Leonardo, Praça Mauá .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Aktiebolaget O

    Mustad e Son. Réu

    Mattheis, Otto;União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luana

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