Dossiê/Processo 21702 - Ação Sumária de Nulidade de Patente. Nº do documento (atribuído): 23234. Autor: General Electric, S. A. Réu: Emoingt & Companhia.

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21702

Title

Ação Sumária de Nulidade de Patente. Nº do documento (atribuído): 23234. Autor: General Electric, S. A. Réu: Emoingt & Companhia.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 98f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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General Electric, S.A

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Emoingt & Companhia

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 114, inconformada com a concessão de patente de modelo de utilidade relativa a um novo tipo de globo de iluminação elétrico dada à ré, firma industrial com sede na Rua 7 de Setembro, 75, pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, requereu a anulação desta. Alegou que havia ausência de validade em tal produto, que já era fabricado pela autora e conhecido como globo Mazluz. A ação se baseou no Decreto nº 3084 de 1898, no Decreto nº 22989 de 1933 e no Decreto nº 16264 de 1923. Processo incompleto. Procuração Cartório de Notas do 3º Oficio, Rua do Rosário, 76 - RJ; Jornal Diário Oficial, 1933; Decreto nº 16264 de 1923; Advogado Alencar da Silva Jardim; Fotostática Desenho Patente; Catálogo International General Electric, 1932.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    General Electric, S

    A. Réu

    Emoingt & Companhia

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luana

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