Dossiê/Processo 21214 - Ação sumária especial de soldadas. Nº do documento (atribuído): 22726. Autor: Novo, José Fernandes;e outros. Réu: M. P. de Magalhães.

Textuais. 1v. 38f.

Os autores, credores por soldadas da ré, estabelecida no Mercado Municipal, ex tripulantes do barco Rei do Congo e Santa Bárbara, requerem o valor total de 16:069$000, referente as soldadas. A ré, em situação de falência, conseguiu alegar ter pago a todos os seus credores e obter a sentença que julga cumprida sua concordata. Acontece que a ré não efetuou o pagamento dos autores. Há citação do Decreto n° 3084, de 05/11/1898. O juiz julgou procedente a ação e condenou o réu nos termos da inicial. Recibo 10 Casa Jacaré, 1931; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931; Demonstrativo de Contas, 1933; Lei nº 5746 de 09/12/1929, artigo 113; Advogado Amaral Pimenta, Rua do Carmo, 65 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 24

10/5/2007

Alcemira