Dossiê/Processo 6503 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1067. Autor: Queiróz, Joaquim Marinho de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

6503

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1067. Autor: Queiróz, Joaquim Marinho de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1907; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 26f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Notice biographique

Nom du producteur

Queiróz, Joaquim Marinho de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Albino

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Antonio Angra de

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu restituição da quantia paga à Saúde Pública devido à multa proposta pela repartição. Tendo depositado o valor da multa e mais as custas do processo, foi tal ação julgada posteriormente improcedente pela Corte de Apelação. Além da restituição da quantia já depositada, solicitou também indenização pelos prejuízos e danos causados dando à causa o valor de um conto de réis. O procurador da União baseado na Lei nº 221 de 1894, artigo 6 requereu prorrogação por mais dez dias. É citado Decreto nº 848 de 1890, artigo 103. Não há sentença nos autos .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 18

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Queiróz, Joaquim Marinho de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Guimarães, Albino

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/3/2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cimara 20/09/04 Anna Clara 20/09/04 Taiguara 11/11/04 Gladys 13/06/05 Anna Clara 03/01/06

        Accession area