Dossiê/Processo 3955 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1245. Autor: Gama, Mário do Amaral. Réu: União Federal.

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Reference code

3955

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1245. Autor: Gama, Mário do Amaral. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1915; 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Gama, Mário do Amaral

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Name of creator

União Federal

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Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Machado, Theodoro

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Scope and content

O autor capitão-tenete do Corpo da Armada Nacional, requereu a anulação do ato do Poder Executivo de 04/03/1914 que alterou sua colocação no quadro geral, do mesmo Regimento, rebaixando-o nove postos na escala em que se achava no quadro dos capitães-tenentes. São citados os artigos 13 da Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 1 e 5 do Decreto nº 857 de 12/11/1894, artigo 9 da Lei nº 1939 de 28/08/1908, Decreto nº 10202 de 09/03/1899, Decreto nº 2799 de 19/01/1898 e Decreto nº 30084 de 05/11/1898. A sentença anulou o feito na presente ação contra a União Federal. Procuração, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/03/1914; Recibo de Taxa Judiciária, 1916 Bilhete do Ministério da Marinha, 1914.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Gama, Mário do Amaral

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Machado, Theodoro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan>24/09/0 Igor; 31/05/05 Anna Clara 01/10/04 Gladys; 06/06/05 Sandro; 08/07/05

        Accession area