Dossiê/Processo 543 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1359. Autor: Santos, Maria Amália de Abréu;Santos, Maria Antonietta. Réu: Santos, Maria Amália de ;União Federal.

Textuais. 1v. 14f.

As autoras requererem o restabelecimento da pensão referente ao montepio deixado pelo falecido Domingos Francisco dos Santos, em nome das mesmas. Solicitam, ainda, a anulação de ato administrativo baixado pelo Ministério da Fazenda, que bloqueou o recebimento da referida pensão.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 16

3/12/2005

Japauianã 29/09/04 Diogo 16/11/04 Marcella 10/01/05 Anna Clara 30/09/04 Gladys 19/11/04 Ribas 01/04/05 Sílvia