Dossiê/Processo 5028 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1676. Autor: Alvarenga, Octávio Eduardo de Brito. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

5028

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1676. Autor: Alvarenga, Octávio Eduardo de Brito. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 34f.

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de anulação do ato do Ministério da Agricultura de 29/05/1916, o qual exonerou o suplicante do cargo de funcionário adido do Ministério da Agricultura. Condenou, portanto, a União a lhe pagar todos os vencimentos desde a data de sua exoneração até ser integrado no referido cargo, no valor de 1:500$000 réis, visto ter-se transportado até a capita do estado do Maranhão para assumir o cargo que foi ulteriormente designado. São citados a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto nº 8367 de 10/11/1910, artigo 18, Lei nº 2924 de 05/01/1915, Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 81, Decreto nº 12012 de 29/03/1916 e Decreto nº 10854 de 15/04/1914, artigo 11. Procuração, 1916; Carta de Nomeação, 1915; Jornal Diário Oficial, 28/03/1915 01/06/1916 e 08/04/1916.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Alvarenga, Octávio Eduardo de Brito

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes Júnior, Antônio José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pires, Manoel José da Costa

    Tabelião

    Lara, Fileto;Barbosa, Domingos;Mendonça, Eduardo Carneiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/9/2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alessandro 06/10/04 Luciana 22/12/04 Evelyn 05/05/05 Priscila 10/06/05 Igor Grimaldi 14/06/05 Alan 09/08/05

        Área de ingresso