Dossiê/Processo 8410 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1680. Autor: Prado, Arthur do. Réu: União Federal.

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Reference code

8410

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1680. Autor: Prado, Arthur do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1917; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Prado, Arthur do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

O autor foi nomeado lente da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária em 1913, para os cursos de engenheiros agrônomos e médicos veterinários. Foi diretor interino da Escola Superior de Agricultura até ela ser extinta. Em 1916, o ministro da Agricultura fundiu a extinta escola com a Escola Pinheiro, ato que causou críticas. O autor foi suspenso por 120 dias e depois foi exonerado por abandono de emprego. Pede nulidade do ato ministerial. O autor da ação desistiu de dar continuidade ao processo, assim o juiz determinou como sentença da desistência do autor, para que se produzissem os devidos efeitos legais. Recorte de Jornal Diário Oficial, 15/08/1916 com o Acórdão nº 1346 de 13/06/1910; Acórdão 1715 de 16/05/1914, Decreto nº 8314 de 20/10/1910, Lei nº 606 de 29/12/1906, Acórdão 184 de 20/07/1912, Acórdão 1187 de 26/06/1909, Lei nº 191 B de 30/09/1893, Decreto nº 8313 de 1910, artigo 33.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Prado, Arthur do

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/06/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 19/06/06

        Accession area