Dossiê/Processo 13358 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 18806. Autor: Vieira, ricardo Dias. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 189f.

O autor, capitão de corveta, em 1916 foi nomeado instrutor da 2a. aula do 2o. ano da Escola Naval, tendo sido demitido. Pediu citação da União, nulidade do ato de sua demissão e condenação da ré a pagar os vencimentos devidos até sua reintegração. Pedido deferido. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, negada. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1922; Livreto com Parecer da Câmara dos Deputados, 1921; Jornal Diário Oficial, 30/01/1923; Decreto nº 10788 de 25/2/1914, artigos 5, 142; Decreto nº 1445 de 12/4/1916; Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigos 147, 120, 11; Lei nº 2290 de 1910; Constituição Federal, artigo 85; Lei nº 4242 de 5/1/1921, artigo 42; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 161, 162, 160; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

5/10/2007

Giselle