Dossiê/Processo 5121 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1895. Autor: Sodré, Feliciano Pires de Abreu. Réu: União Federal.

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5121

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 1895. Autor: Sodré, Feliciano Pires de Abreu. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914; 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 14f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Sodré, Feliciano Pires de Abreu

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Zannith, João José

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Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

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Scope and content

Trata-se de pedido de declaração de sem efeito ou anulada a exoneração do autor que era escriturário da Escola Superior de Agricultura e Medicina através da mudança do regulamento dessa, que foi baixada pelo Decreto nº 9857 de 06/11/1912 que deu ao ministro direito de demissão. Também pede o pagamento de todos os atrasados e futuros mais juros de mora e custos para a União Federal ser condenada a efetivar a citada transação. São citados a Portaria de 12/11/1910; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafos Decreto nº 8899 de 11/08/1911, artigos 54, 61, 106 e 112; Decreto nº 8319 de 20/10/1910. O juiz concedeu a prorrogação requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Jornal Diário Oficial, 10/01/1914; Carta 2, 1914.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Sodré, Feliciano Pires de Abreu

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zannith, João José

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/11/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 18/10/04 Flávia 22/11/04 Natália 14/02/05 Gladys 13/05/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 11/08/05

        Accession area