Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1921 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 151f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua Cupertino, 53, requereu anulação da ata da diretoria da estrada que trata de sua suspensão por tempo indeterminado de suas funções de guarda na Estação Marítima. A suspensão foi dada devido às informações obtidas pelo inquérito a respeito da atividade do autor. Segundo ele, essa suspensão só poderia ter durado 3 dias quando dada pelo sub-diretor, 30 dias pelo diretor e 6 meses pelo ministério. Fundamentou-se na Constituição Federal, artigo 72. A ação foi julgada procedente em parte, condenando a ré a pagar os autos de vencimento do dia da demissão ao dia da sentença. Custas em proporção. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração 2, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1929; Jornal A Noite, 15/03/1921; Protesto, processo em anexo, 1921; Termo de Protesto, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Apelação, 1922; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 141; Código penal, artigo 261.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Vianna, Gabriel Martins dos Santos (Secretário do STF) (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11/7/2006
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle