Dossiê/Processo 18813 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20510. Autor: O. Muniz & Companhia. Réu: E. M. Baumgart.

Zona de identificação

Código de referência

18813

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20510. Autor: O. Muniz & Companhia. Réu: E. M. Baumgart.

Data(s)

  • 1925; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 10f.

Zona do contexto

Nome do produtor

3a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

O. Muniz & Companhia

História biográfica

Nome do produtor

E. M. Baumgart

História biográfica

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, negociantes em Niterói Rio de Janeiro, requereram o pagamento do valor de 1.080$000 réis, contra a massa falida E. M. Baumgart. Os autores haviam comprado dos réus 2 mil telhas francesas, marca Mercês, no valor de 540$000 réis, porém, a deixaram no estabelecimento da firma ré, a qual veio a falir. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1925; Advogado Henrique Pereira Pinto Machado, Rua do Ouvidor, 119 - RJ; Advogado Eduardo Dias de Moraes Netto, Rua Buenos Aires, 59 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 40

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    O

    Muniz & Companhia. Réu

    E

    M. Baumgart. Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso