Dossiê/Processo 11637 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22157 (duplicado). Autor: Carneiro, Orlando. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

11637

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22157 (duplicado). Autor: Carneiro, Orlando. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1929; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 28f.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Kelly, Octávio

Historia biográfica

Nombre del productor

Carneiro, Orlando

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Pedro de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Copacabana, 567. Pela portaria de 30/6/1924, foi demitido do cargo de praticante da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, pediu a ação sumária especial para pedir a nulidade da portaria e a reintegração no cargo, com todos os direitos e vantagens. Havia sido nomeado a 11/7/1922. Faltou por vários dias para tratamento de saúde e serviço militar. Foi demitido sob acusação de desrespeito a ordens do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, o que disse ser falso. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Relatório da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1922; Nomeação, 1922; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1929; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 25; Decreto nº 11820 de 15/12/1915, artigo 91; Lei nº 4255 de 11/1/1921; Lei nº 14663 de 1/2/1921, artigo 14.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 08

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Carneiro, Orlando

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/2/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso