Dossiê/Processo 10282 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22209. Autor: Laureys, Henrique José. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

10282

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22209. Autor: Laureys, Henrique José. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1930; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 31f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Federal do Rio de Janeiro

História biográfica

Nome do produtor

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

História biográfica

Nome do produtor

Laureys, Henrique José

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Ewbank, Alfredo Paulo

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu anulação do ato administrativo de sua demissão do cargo de agente fiscal dos impostos de consumo sob alegação de abandono de emprego. Solicitou sua reintegração e pagamento dos vencimentos devidos. O autor desistiu. Procuração, Tabelião Antonio Roussoulieres, Niterói, 1930; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 14663 de 01/02/1921, artigo 17; Decreto nº 5890 de 10/02/1906; Decreto nº 3622 de 26/03/1900, Código Civil, artigo 81; Decreto nº 17464 de 06/10/1926, artigo 139.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Laureys, Henrique José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ewbank, Alfredo Paulo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/5/2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso