Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1924; 1933 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 120f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A suplicante, sociedade anônima, com fábrica à Rua Marquês de Sapucaí, 200, cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação sumária especial contra a suplicada, na qual requereu que fosse anulado o ato do Ministro da Fazenda, que condenou a suplicante a pagar 50 por cento ad valorem, como "mercadoria omissa" a que despachou como dextrina, que chegou ao Porto do Rio de Janeiro vindo de Nova Iorque pelo vapor Poconé. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Procuração 2; Fatura de Importação; Jornal Diário Oficial 3; Auto de Exame Químico; Imposto de Indústria e Profissões; Taxa Judiciária; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99; Consolidação das Leis das Alfândegas e Mezas de renda, artigos 656, 492, parágrafo 4, e 84, parágrafo 39; Advogado Omar Dutra, Astolpho Vicira de Rezende, Oswaldo Murgel de Rezende, Rua do Carmo, 57 - RJ.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 14
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Tabelião
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Procuradoria ds República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
5/10/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Ricardo