Dossiê/Processo 21003 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 23018. Autor: Stonino, Wladomiro Paulo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 21f.

O autor, capitão reformado do Exército residente na Rua Haddock Lobo, 136 Rio de Janeiro, pediu anulação do decreto que o reformou, sendo este reintegrado ao seu posto e a ré condenada a pagar seus vencimentos. Ele era capitão da Arma de Infantaria do Exército e foi reformado pelo Decreto n° de 20/09/1934, conforme o Decreto n° 18712, de 25/04/1929 art 29. A Junta Superior de Saúde havia o reformado por incapacidade. Pedido deferido. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Protesto, s/d; Termo de Protesto, 1935.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 35

10/3/2007

Giselle