Dossiê/Processo 6128 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2354. Autor: Bressan, Sylvio. Réu: Marquetti, Bernardino;União Federal.

Textuais. 1v 83f.

O autor, profissão engenheiro agrônomo, estado civil casado e residente à Rua das Neves, 29, cidade do Rio de Janeiro, quer que seja anulado o ato executivo que ilegalmente favoreceu o réu. Na construção da Estrada de Ferro Piquete-Itajubá, precisava de profissionais para o preparo de dezessete quilômetros de leito. A proposta do autor foi a mais vantajosa possível, mas o Ministro da Viação escolheu a do réu, que morava em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. O autor protestou judicialmente. São citados a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, Código Civil, artigo 3, parágrafo 1 e os artigos 1080, 1512, 1513 e 1516. O juiz julgou procedente a ação. Protesto, 1919; Jornal Diário Oficial, 15/04/1919; Recibo do Jornal do Commercio, 1919: Jornal do Commercio, 24/05/1919; Carta Precatória, 1919; Procuração, 1920; Procuração, Tabelião Porfírio dos Santos Mello Itajubá, MG, 1919; Taxa Judiciária, 1921.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 14

29-11-2005

Alessandro 09/11/04 Eneida 25/01/05 Natália 30/03/05 Luciana 15/06/05 Evelyn 30/06/05 Marcella 13/09/05 Alan 29/11/05