Dossiê/Processo 22207 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 24435. Autor: Luiz, Forandino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 55f.

O suplicante requereu a execução de sentença que julgou procedente o pedido do mesmo. Tinha pedido que fossem declarados nulos os atos do Ministério da Guerra que negaram o requerimento de alistamento, feito pelo suplicante, após ter sido considerado incapaz para o serviço militar e para sua profissão de sapateiro, em virtude de acidente ocorrido quando auxiliava um embarque do material de sua bateria, na Estrada de Ferro Central do Brasil. Assim, teria sido assegurado o direito de receber soldo no valor de 12$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eugenio Muller Rua do rosário, 114 - RJ, 1922; Termo de Apelação; Jornal Diário Oficial; Carta de Sentença; Lei nº 2221 de 20/11/1894; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Lei nº 247 de 15/12/1894; Lei nº 4555 de 10/8/1922;Lei nº 5167 de 12/9/1927.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

16/10/2007

Alexander