Dossiê/Processo 14104 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 25586. Autor: Manaus Harbour Limited (The). Réu: Aguiar, Olindo Sales de;União Federal.

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14104

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 25586. Autor: Manaus Harbour Limited (The). Réu: Aguiar, Olindo Sales de;União Federal.

Date(s)

  • 1933; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 176f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Manaus Harbour Limited (The)

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Aguiar, Olindo Sales de

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Name of creator

União Federal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora, companhia cessionária das obras de melhoramento do porto de Manaus, alegou que havia admitido o réu como empregado para fiel do depósito de inflamáveis. Foi verificada, porém, a falta de 146 caixas de querosene, 109 caixas de gasolina e 13 de óleo. A autora pagou o valor das mercadorias aos consignatários. O funcionário foi demitido. Contudo, o Conselho Nacional do Trabalho resolveu integrá-lo. A autora requereu anulação do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. Ação julgada improcedente. Autor entrou com apelação ao STF, que foi negada. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1936, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1934; Jornal Diário da Justiça, 1930, 1936; Jornal Jornal do Brasil, 17/10/1936; Inquérito Adminsitrativo, 1933; Relação de Faltas, 1932.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Manaus Harbour Limited (The)

    Réu

    Aguiar, Olindo Sales de;União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    28/5/7

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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