Dossiê/Processo 253 - Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 2570. Autor: Silva, José Vieira Rodrigues de Carvalho e. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

253

Titre

Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 2570. Autor: Silva, José Vieira Rodrigues de Carvalho e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1904; 1905 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 42f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, funcionário público por concurso público desde 12 de dezembro de 1875, lotado na Tesouraria de Fazenda do Ceará, exercia em 1897 suas funções na Caixa Econômica, cidade de Paranaguá, estado do Paraná, quando ocorreu um desfalque na agência, descoberto em 1899. O delegado fiscal local disse que a responsabilidade seria do agente José Maria Vassio Brigido e do suplicante, que na ocasião estava nomeado na Alfândega do Rio de Janeiro. O autor escreveu ao Ministro da Fazenda uma petição com ponderações para não viajar à Paranaguá para responder perguntas. Em 18 de junho de 1903 o Ministro da Fazenda encaminhou à apreciação do Presidente da República Rodrigues Alves um decreto propondo a demissão do suplicante, submetendo-o a uma ação da Justiça. O autor foi exonerado do serviço público pelo Presidente, e com 28 anos de serviço alega ilegalidade, pois não foram preenchidas as formalidades legais, que de acordo com o Decreto n° 358 de 26/12/1895, artigo 4o só poderia ser demitido em caso de sentença passada em julgado mediante processo administrativo. A ação sumária especial e argumento utilizado fundados na Lei n° 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 14, parágrafo 3o. A União alegava que o Juízo Federal do Rio de Janeiro era incompetente para julgar a causa. O suplicante desistiu de prosseguir com a ação . Recorte do Jornal Diário Oficial da União, 23/07/1903.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 22

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Silva, José Vieira Rodrigues de Carvalho e

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/01/05

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 09/08/04 Eneida 19/08/04 Flávio 24/08/04 Gladys 06/09/04 Ribas 20/10/04 Marcella 09/11/04 Sílvia

        Accession area