Dossiê/Processo 5645 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2977. Autor: Mesquita, Antônio Ribeiro de;Coelho, Rosa Gonçalves;Coelho, Antônio Gonçalves. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

5645

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2977. Autor: Mesquita, Antônio Ribeiro de;Coelho, Rosa Gonçalves;Coelho, Antônio Gonçalves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 23f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram possuidores em comum de uma apólice da dívida pública herança deixada por Joaquim Gonçalves que fora emitida no ano de 1871, no valor de 1:000$000 réis. Assim, requerem o pagamento dos juros, a uniformização da apólices e a transferência da apólices paro o nome dos autores. O juiz se pronunciou que estando contestada a ação era para que se prossiga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, 1918;Reconhecimento de Assinatura 2, 1918 e 1917; Procuração, tabelião Lino Moreira, 1923 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Mesquita, Antônio Ribeiro de;Coelho, Rosa Gonçalves;Coelho, Antônio Gonçalves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Braumont, Alberto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 23/11/04 Natália 15/02/05; Luciana 17/0/05 Evelyn 17/06/04 Priscila 21/12/04 Sandro 25/08/05

        Accession area