Dossiê/Processo 17901 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 31310. Autor: Santos, Antônio Rodrigues dos. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

17901

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 31310. Autor: Santos, Antônio Rodrigues dos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1920; 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 89f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era proprietário da fábrica de cerveja Commércio e da Santos e Filho. Este requereu a anulação da decisão do Conselho da Fazenda do Tesouro Nacional e do Ministro da Fazenda como também o pagamento de cada um deles de uma multa no valor de 1:200$000 réis. O suplicante foi inicialmente acusado de ter fraudado o imposto de consumo, Decreto n° 11951 de 1916. contraventor. O juiz deu como procedente em parte a ação. A União recorreu, mas não há sentença do Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1920; Jornal Diário Oficial, 1919, A Noite, 1919; Termo de Apelação, 1920; Decreto nº 3084, artigos 25, 26 e 30; Decreto nº 11951 de 1916.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Santos, Antônio Rodrigues dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Octávio Monteiro e;Aquino, João de

    Procurador

    Almeida, Mário Accioly de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela

        Área de ingresso