Dossiê/Processo 6194 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 32. Autor: Câmara, Alfredo Carlos Soares da. Réu: União Federal.

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Reference code

6194

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 32. Autor: Câmara, Alfredo Carlos Soares da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910; 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 94f.

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Scope and content

O suplicante, funcionário dos Correios, estava no cargo de administrador dos Correios do estado do Alagoas e queria provar que: entrou para o quadro de funcionários postais em 16/09/1880 e que foi promovido a diversos cargos. Queria que a União Federal reconhecesse o seu direito de lugar de ajudante de administrador dos Correios de São Paulo, com todas as suas vantagens. São citados: a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a Lei nº 1429 de 1905, o Decreto nº 9912 de 1888, o Decreto nº 36 de 1890, o Decreto nº 29 de 1911, o Decreto nº 7653 de 11/11/1909, artigo 428 e o Decreto nº 434 de dezembro de 1910. Carta de Nomeação do autor 2, 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/05/1910 e de 24/11/1909; Recibo de Taxa Judiciária, 1911; Conta de Custos, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Câmara, Alfredo Carlos Soares da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Paulo Inglez de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Saraiva, Canuto José;Cavalcanti, Amaro

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 23/08/04 Eneida 02/02/05 Taiguara 03/03/05 Flávia 16/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 28/07/05 Alan 06/12/05

        Accession area