Dossiê/Processo 19942 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 34531. Autor: Companhia Nacional de Suguros de Vida Sul américa. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

19942

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 34531. Autor: Companhia Nacional de Suguros de Vida Sul américa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 98f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A autora era sediada à Rua da Quitanda 86, Rio de Janeiro, e pediu a anulação do acórdão do 1o. Conselho de Contribuintes, do recurso 8675, além de anular a decisão do diretor do Imposto sobre a Renda. Seria nula a cobrança de imposto de renda sobre os juros de 24390 apólices federais de 1.000$000 réis cada, motivo pelo qual se deram as reclamações. Quiseram ainda a restituição de depósito no valor de 75:570$000 réis. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício . A União apelou da decisão ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento a ambos os recursos. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1937; Imposto de Renda, 1934; Jornal Diário da Justiça, 1939, Diário Oficial, 1938, 1939; Caução, Recebedoria do Dsitrito Federal, 1939; Lei nº 221, de 1894, artigo 13; Decreto-lei nº 1168 de 1939; Lei nº 42 de 1938; Código do Processo Civil, artigos 293 e 1047; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 20; Decreto-lei nº 986 de 27/12/1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 18

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Companhia Nacional de Suguros de Vida Sul américa

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de;Gallotti, Luiz;Linhares, José;Silva, Orozimbo Nonato da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area