Dossiê/Processo 9522 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 4168. Autor: Cia. Concessionária das Docas do Porto da Bahia. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

9522

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 4168. Autor: Cia. Concessionária das Docas do Porto da Bahia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1914; 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 335f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Cia. Concessionária das Docas do Porto da Bahia

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Silva, Alfredo Bernandes da

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora havia decidido integralizar-se capital social através de valorização econômica de seu patrimônio social, acrescido de novos bens, favores, direitos e privilégios. Ela, pois, requereu à Câmara Sindical de Corretores de Fundos Públicos do Distrito Federal a admissão de cotação oficial na Bolsa de Valores de seu capital integralizado, pedido que foi negado. A autora alegou, então, a ilegalidade do ato administrativo, assim com a falta de competência para tal decisão, a improcedência dos motivos levantados e a responsabilidade da União quanto à lesão sofrida. Requereu a nulidade do ato e o pagamento das custas pela União. Houve apelação da ré. Depois, apelação por parte da União. Houve embargo por parte do autor. Em 29/09/1920 o Ministro Pedro Affonso Mibielli rejeitou o pedido de embargo da autora frente ao recurso movido pela União. Procuração 3, Tabelião Alincourt Fonseca, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1917, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/02/1913, 14/04/1912, 12/06/1912, 22/05/1913, 24/12/1912, 01/03/1913, 11/10/1907, 17/10/1909, 22/05/1910, 23/08/1911, 18/09/1906, 24/05/1914, 11/09/1912, 08/06/1915, 16/06/1915, 13/07/1915, 14/11/1915; Estatutos da Cia. Concessionária das Docas do Porto da Bahia, 1910; Taxa Judiciária, 1914; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1917 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Cia

    Concessionária das Docas do Porto da Bahia. Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Alfredo Bernandes da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/9/2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso