Dossiê/Processo 6056 - Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 4767. Autor: Empresa de Construções Civis. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

6056

Titre

Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 4767. Autor: Empresa de Construções Civis. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1906; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 7f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Godofredo Xavier da

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Empresa de Construções Civis

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Faria, Zeferino de

Notice biographique

Nom du producteur

Azevedo, João Luiz de Paula

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Barros, Evaristo Valle de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era proprietária de várias casas de habitação em Copacabana, cidade de Rio de Janeiro, as quais arrendava na Rua Toneleiros, 14 - RJ. De acordo com certas medidas de interesse geral da salubridade pública, a suplicante sentiu-se lesada pelo ato da autoridade sanitária que despejou seu inquilino e obrigou-o a reparar o prédio para adequá-lo ao novo sistema de fossas de esgoto. São citados os respectivos dispositivos legais: Regulamento de Serviços Sanitários, artigo 126 que regula o fundamento das exigências da Diretoria de Saúde Pública Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 e o Decreto nº 5156 de 1904. Termo de Intimação, 1906; Procuração, 1903.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 31

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Empresa de Construções Civis

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Faria, Zeferino de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 17/01/05 Patrícia 23/05/05 Luciana 24/06/05 Gladys 29/06/05 Flávio 12/07/05 Ribas 26/07/05 Marcella 09/09/05 Alan 23/11/05

        Accession area