Dossiê/Processo 6130 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5039. Autor: Brandão, Prudêncio Mendonça Suzano. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

6130

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5039. Autor: Brandão, Prudêncio Mendonça Suzano. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1905; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 19f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Godofredo Xavier da

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Brandão, Prudêncio Mendonça Suzano

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Antonio Angra de

Notice biographique

Nom du producteur

Azevedo, João Luiz de Paula

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante Primeiro Tenente da Armada, requereu ação sumária especial para anulação do ato administrativo da Marinha a fim de ser colocado no lugar que lhe competia na escala dos oficiais de sua classe. O juiz concede a prorrogação pedida pelo procurador, baseando-se no seguinte dispositivo legal: Lei nº 221 de 1894, artigo 13, parágrafo 5 . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Livreto do Conselho Naval, 1904; Jornal Diário Oficial; Carta Patente, Presidência da República, 1909.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 22

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Brandão, Prudêncio Mendonça Suzano

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de;Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 24/01/05 Anna Clara 14/04/05 Igor Grimaldi 27/04/05 Priscila 14/06/05 Evelyn 30/06/05 Marcella 15/09/05 Alan 29/11/05

        Accession area