Dossiê/Processo 5741 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6715. Autor: Valle, Antônio Alves do. Réu: União Federal.

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Reference code

5741

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6715. Autor: Valle, Antônio Alves do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 22f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Valle, Antonio Alves do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vieira, Aristídes Lopes

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Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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Scope and content

O autor era proprietário de um imóvel situado à Rua Pinto Sayão e tinha sido intimado pela 5ª Delegacia de Saúde Pública. Propôs uma ação sumária especial para provar a habitabilidade condições de asseio solidez e higiene de acordo com a Lei nº 221 de 20/11/1904, artigo 13. O suplicante alega que as duas vistorias, tanto o condenando, quanto o absolvendo foram feitas pelo mesmo inspetor. A conclusão não foi encontrada e o procurador da república contesta o processo em foco. Foto, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Valle, Antônio Alves do

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Aristides Lopes

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 03/03/05 Flávia Igor Grimaldi 27/04/05 Gladys 13/06/05 Eneida 16/06/05 Patrícia Santiago 23/06/05 Marcella 24/08/05 Alan 30/08/05

        Accession area