Dossiê/Processo 5640 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6918. Autor: Leite, Manoel Antônio de carvalho. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

5640

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6918. Autor: Leite, Manoel Antônio de carvalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 10f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Leite, Manoel Antônio de carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Lima, Aurelio da Rocha

Notice biographique

Nom du producteur

Abranches, Clovis Dunshel

Notice biographique

Nom du producteur

Abranges, Hugo Sunshel de

Notice biographique

Nom du producteur

Abranches, Dunshel

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu ação sumária especial a fim da anulação do Ato Administrativo que o aposentou do cargo de vice-diretor do Hospital Paula Candido. Entretanto, o autor não havia solicitado a sua aposentadoria e como se encontrava capaz de exercer suas funções no serviço público, solicitou o pagamento dos vencimentos devidos e sua reintegração. São citados os seguintes dispositivos legais Constituição Federal de 1891, artigos 7, Lei nº 221 de 20/11/1920, artigo 13 e Decreto nº 1434 de 1/09/1920. O juiz determinou o prosseguimento da ação, porém não foi encontrada a sua decisão final. Jornal Diário Oficial, 24/04/1924; Ofício do Instituto Sanitário Federal, 1896; Nomeação de Manoel Antônio de Carvalho Leite, 1897.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 14

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Leite, Manoel Antônio de carvalho

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lima, Aurélio da Rocha;Abranches, Clovis Dunshel;Abranges, Hugo Sunshel de;Lima, Aurélio da Rocha;Abranches, Dunshel

    Procurador

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcio 04/03/05 Priscila 10/06/05 Thiago 16/06/05 Anna Clara 17/06/05 Natália 20/05/05 Sandro 26/08/05

        Accession area