Dossiê/Processo 7909 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 750. Autor: Costa, José de Souza. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 62f.

O autor que era major pediu nulidade de demissão expondo o seguinte: havia sido nomeado agente do correio da agência do Largo da Lapa em 1890. Foi demitido em 1907 e viu ser nomeada em seu lugar a mulher Senhorinha Gomes Brandão. Foi julgada procedente a ação nos autos, tendo o Supremo Tribunal Federal a posteriori confirmado tal sentença. Foi citado o Decreto nº 2230 de 10/02/1896 e o Decreto nº 3443 de 12/04/1865, artigo 35. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/10/1907; Carta de Custas, 1910; Razões do autor, 1909, da União Federal, 1909.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

17/04/06

Paola 17/04/06