Dossiê/Processo 631 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 919. Autor: Tavares, Américo;União Federal.

Zone d'identification

Cote

631

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 919. Autor: Tavares, Américo;União Federal.

Date(s)

  • 1912 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 14f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Tavares, Américo

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cantanheda Junior, Antonio Joaquim

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, pai e tutor do menor Américo, órfão de mãe, usufrutuária de apólices, vem requerer autorização para venda das apólices através do corretor Britto Sanches. Alega a necessidade da eliminação da cláusula de usufruto para a realização da venda tendo em vista a necessidade de pagar impostos à Fazenda Nacional. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1912.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 24

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Tavares, Américo;União Federal

    Tabelião

    Cantanheda Junior, Antônio Joaquim

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-03-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 15/09/04 Natália 13/01/05 Marcella 25/02/05 Luciana 17/09/04 Gladys 14/01/05 Ribas 14/02/05 Sílvia

        Accession area