Dossiê/Processo 44 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 980. Autor: Abréu, Antônio José de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

44

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 980. Autor: Abréu, Antônio José de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 21f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Abréu, Antônio José de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Soares, Joaquim Luís

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Rui

Biografia

Nome do produtor

Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu contador aposentado dos Correios reclama contra a retirada indevida do pagamento integral de seus vencimentos garantido por lei de direito substantivo com base no Regulamento da Fazenda de 1516, capítulo 219 e pelo Regulamento 737 de 25/11/1850, artigo 529 e o Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigo 269, letra b e requer a anulação dos pagamentos feitos ao Banco dos Funcionários Públicos com base na Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Ata do Banco dos Funcionários Públicos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Abréu, Antônio José de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Soares, Joaquim Luís;Barbosa, Rui

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/2/2004

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Diogo Leanna Alessandro 05/08/04 Ribas Marcella 30/08/04 Sílvia

        Área de ingresso