Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1900 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor apela pela sua reintegração como aluno do corpo de aspirantes e Guarda Marinha da Escola Naval da qual fora acusado de deserção pelo Código Penal da Armada e requer ação rescisória e anulatória do ato do Ministro da Marinha e para isso se vale de cinco solicitações e argumentos apoiados no Decreto n° 3652, artigo 100 de 02/05/1900. A sentença considera a ação improcedente e condena o autor ao pagamento das custas. No processo há explicação do direito militar inclusive explicitando que só é legal a intervenção do judiciário nas decisões administrativas militares em caso de inconstitucionalidade. Traslado.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 18
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Escola Naval (Assunto)
- Quartel General da Marinha (Assunto)
- Ministério da Marinha (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
17/01/05
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Taiguara 05/07/04 Márcio Pedro 26/07/04 Marcella 10/08/04 Gladys 23/09/04 Ribas 04/10/04 Sílvia