Dossiê/Processo 9536 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 23117. Autor: Valle, Francisco da Pinto da Silva. Réu: União Federal.

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Reference code

9536

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 23117. Autor: Valle, Francisco da Pinto da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 137f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Valle, Francisco da Pinto da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Leal, Fábio Nunes

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Name of creator

Gusmão, J. M. Carlos de

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Archival history

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Scope and content

O autor, contador da Estrada de Ferro Central do Brasil desde 06/06/1894, foi demitido em 27/06/1901 por ato do Ministro e secretário dos negócios de Indústria, Viação e Obras Públicas Alfredo Maia. Desejava fazer citar a União Federal para falar aos termos de uma ação sumária de acordo com o artigo 13 da Lei nº 221 de novembro de 1894. A ação foi julgada improcedente e o autor entrou com termo de apelação para instância superior.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Valle, Francisco da Pinto da Silva

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Leal, Fábio Nunes;Gusmão, J

    M. Carlos de. Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area