Dossiê/Processo 14220 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27288. Autor: Costa, Miguel da. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

14220

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27288. Autor: Costa, Miguel da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1928; 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Miguel da

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Francisco Morato Ribeiro

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, expatriado em Paso de los Libres, Provincia de Corrientes, Argentina, baseado na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 e no Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 21, requer anulação da resolução do governo que casou sua naturalização como nacionalidade brasileira. Ele é filho de pais imigrantes espanhóis, residentes em Piracicaba, São Paulo. Citou a Constituição Federal, artigo 69. Julgada por sentença a desistência. Jornal Diário Oficial, 30/10/1930; Código Civil, artigo 35; Decreto de 27/6/1927; Lei nº 904 de 12/11/1902, artigos 15, 7, 6, 43; Decreto nº 6948 de 14/51908, artigos 4, 5; Lei nº 2004, artigo 2; Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 49.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Costa, Miguel da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Ribeiro, Francisco Morato Ribeiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle (R)

        Área de ingresso