Dossiê/Processo 6613 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 3412. Autor: Braga, Silvestre. Réu: Secreto, Francisco.

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Reference code

6613

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 3412. Autor: Braga, Silvestre. Réu: Secreto, Francisco.

Date(s)

  • 1911; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Braga, Silvestre

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Name of creator

Secreto, Francisco

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Name of creator

Guimarães, Albino

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

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Name of creator

Costa, Emígidio Adolpho Victorio da

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Scope and content

O autor comerciante, possuía uma fábrica de água sanitária. O réu queria obter o privilégio da invenção do preparo de água sanitária, pela carta patente no. 6548. O suplicante Silvestre Braga alegou que o processo usado pelo réu já era muito conhecido no Brasil, requerendo a anulação da referida patente. Lei nº 3129 de 1882. O autor desistiu da ação. Certidão de Impostos de Industria e Profissões ; Certidão de Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária, 1911; Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/07/1911, 31/05/1911; Recorte do Rótulo de Água Sanitária, 1907 e 1911; Catálogo de Preço da Casa de Ratoeiras e Peneiras João Dutra, 1907; Recibo de Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1911.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Braga, Silvestre

    Réu

    Secreto, Francisco

    Advogado

    Guimarães, Albino

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca;Costa, Emígidio Adolpho Victorio da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Zeneida

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