Dossiê/Processo 20145 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 39275. Autor: Silva, Augusto Pinto da.

Área de identificação

Código de referência

20145

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 39275. Autor: Silva, Augusto Pinto da.

Data(s)

  • 1929; 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 225f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, industrial e comerciante, residente em Cataguazes, Estado de Minas Gerais, propôs contra a suplicada, sociedade comercial, estabelecida à Rua da Quitanda 11, Rio de Janeiro, e a União Federal, nos termos do Decreto n° 16264 de 19/12/1923 arts. 68 e 69, uma ação sumária de nulidade de patente de formicida concebida contra a suplicada. O juiz Eduardo Espínola julgou procedente o feito e o réu, insatisfeito, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Carta Patente, 1923; Jornal 4 Diário Oficial, 1924, 1926 e 1928, Correio da Manhã, 1928, O Estado de São Paulo, 1928; Procuração 3, 1929 e 1932; Fotografia de Exposição de Café, 1931; Revista A Saúva, 1929; Decreto n°16264 de 19/12/1923, artigo 33, 34, 68 e 69; Lei n°8136 de 04/08/1910; Lei n°3129 de 14/10/1882, art. 1; Decreto n° 2880 de 30/11/1882; Decreto n°16264 de 19/12/1923, artigo 33; Lei n°4632 de 06/01/1923, artigo 80; Constituição Federal de 1824, artigo 72 e 179; Decreto n° 8820 de 30/12/1882; Decreto n°8136 de 04/08/1910; Decreto n°3084 de 05/11/1898, artigo 359 e 695; Decreto n°3312 de 17/06/1899; Decreto n° 19691 de 11/02/1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Silva, Augusto Pinto da

    Advogado

    Murray, J

    Ed.;Carneiro, Erymá. Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Tabelião

    Teixeira, Álvaro Rodrigues;Luz, Heitor

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso