Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1929; 1935 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 225f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, industrial e comerciante, residente em Cataguazes, Estado de Minas Gerais, propôs contra a suplicada, sociedade comercial, estabelecida à Rua da Quitanda 11, Rio de Janeiro, e a União Federal, nos termos do Decreto n° 16264 de 19/12/1923 arts. 68 e 69, uma ação sumária de nulidade de patente de formicida concebida contra a suplicada. O juiz Eduardo Espínola julgou procedente o feito e o réu, insatisfeito, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Carta Patente, 1923; Jornal 4 Diário Oficial, 1924, 1926 e 1928, Correio da Manhã, 1928, O Estado de São Paulo, 1928; Procuração 3, 1929 e 1932; Fotografia de Exposição de Café, 1931; Revista A Saúva, 1929; Decreto n°16264 de 19/12/1923, artigo 33, 34, 68 e 69; Lei n°8136 de 04/08/1910; Lei n°3129 de 14/10/1882, art. 1; Decreto n° 2880 de 30/11/1882; Decreto n°16264 de 19/12/1923, artigo 33; Lei n°4632 de 06/01/1923, artigo 80; Constituição Federal de 1824, artigo 72 e 179; Decreto n° 8820 de 30/12/1882; Decreto n°8136 de 04/08/1910; Decreto n°3084 de 05/11/1898, artigo 359 e 695; Decreto n°3312 de 17/06/1899; Decreto n° 19691 de 11/02/1931.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativos
Autor
Advogado
Ed.;Carneiro, Erymá. Escrivão
Tabelião
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
26/09/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Ricardo