Dossiê/Processo 20443 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 40597. Autor: Rosas, Alberto Roberto. Réu: Fazenda Nacional.

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20443

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 40597. Autor: Rosas, Alberto Roberto. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 1f.

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Scope and content

O autor pediu a anulação de contra fé, ou prazo para provar que não devia a cobrança réis por imposto de pena d'água de 1911 e 1912. Era proprietário do prédio à Rua da Saúde 109, Rio de Janeiro e afirmou que o abastecimento de água era feito exclusivamente por hidrômetro. O juiz ordenou vistas ao Procurador da República, sem mais manifestações.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Rosas, Alberto Roberto

    Réu

    Fazenda Nacional

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    Dates of creation revision deletion

    5/8/2008

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