Dossiê/Processo 27124 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 42732. Autor: Oliveira, Manoel Ribeiro de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

27124

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 42732. Autor: Oliveira, Manoel Ribeiro de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1912; 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 136f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Cavalcanti, André

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Manoel Ribeiro de

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O capitão Manoel Ribeiro de Oliveira requereu ação para assegurar a anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de agente fiscal dos impostos de consumo do Ministério da Fazenda bem como pagamento dos vencimentos devidos a exoneração. Ação julgada procedente. Lei nº 221 de 1894; Lei nº 2083 de 1909, artigo 24; Lei nº 2221 de 1909, artigo 49; Decreto nº 348 de 1890; Decreto-lei nº 1939 de 1903; Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1910; Carta de Nomeação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cavalcanti, André

    Autor

    Oliveira, Manoel Ribeiro de

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso