Dossiê/Processo 7312 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 4400. Autor: Figueira, Manoel Henrique. Réu: Pereira, Prosenio Luiz.

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Reference code

7312

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 4400. Autor: Figueira, Manoel Henrique. Réu: Pereira, Prosenio Luiz.

Date(s)

  • 1914; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Scope and content

O autor era credor do réu no valor de 326$715 réis. Tal dívida se deu por conta dos consertos realizados pelo autor na catraia Dona Marieta. O autor propôs a ação sumária para o pagamento da referida quantia mais a taxa judiciária. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1913; Recibo do Estaleiro de Construção Naval, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Figueira, Manoel Henrique

    Réu

    Pereira, Prosenio Luiz

    Advogado

    Freitas, Orção

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Priscila 01/02/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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