Dossiê/Processo 4676 - Ação Sumária. Nº do documento (atribuído): 4451. Autor: Bergh, Fred T. H.. Réu: W. R. Grace & Companhia.

Identity area

Reference code

4676

Title

Ação Sumária. Nº do documento (atribuído): 4451. Autor: Bergh, Fred T. H.. Réu: W. R. Grace & Companhia.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 55f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

Biographical history

Name of creator

Bergh, Fred T. H.

Biographical history

Name of creator

W. R. Grace & Companhia

Biographical history

Name of creator

Cunha, Sylvio Leitão da

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Name of creator

Milanez, Fernando de Azevedo

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, nacionalidade norueguesa, proprietário da Barca Mafalda do Porto de Bramnen, Noruega e seus agentes do Porto de Nova Iorque, EUA Punch, Edye & Companhia. Tal embarcação estava fretada a Companhia ré, tendo o seu capitão se recusado a pagar o imposto de Faróis e Casas de Caridade devido a uma falta de compreensão do idioma português. A empresa fretadora sofreu uma ação ordinária de cobrança do imposto, no valor de 140$800 réis. São citados os artigos 572, 607 e 608 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e de Rendas da República. Há termo de desistência da ação proposta. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1916 e 09/09/1913; Demonstrativo de Contas e Custos, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, 1908.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Bergh, Fred T

    H.. Réu

    W

    R. Grace & Companhia. Advogado

    Cunha, Sylvio Leitão da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Milanez, Fernando de Azevedo

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 10/01/05 Marcella 25/01/05 Flávia 21/02/05 Igor Grimaldi 02/06/05 Gladys 13/06/05 Igor Grimaldi 14/06/05 Alan 28/07/05

        Accession area