Dossiê/Processo 10406 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 6148. Autor: Penteado, Antonio Alvares. Réu: Solidanio, Aucio;Firma Silva Telles e Companhia.

Textuais. 1v. 396f.

O autor, lavrador de café e industrial, residente em São Paulo, disse que pelo decreto federal nº 3081 de 09/05/190 e decreto federal nº 3081 de 17/08/1901, foram concedidos privilégios a Augusto Carlos da Silva Telles, sobre determinado invento. O autor alegou que a invenção e os melhoramentos consistiam de nada mais que aplicações de técnicas já havia muito tempo conhecidas sobre plantas. Pediu-se citação por precatória do Juízo Federal de São Paulo, de Augusto Carlos da Silva Telles, da sociedade Fiação e Tecelagem Aramina. Pediu-se a nulidade dos decretos de privilégio e custas. Foi julgado por sentença o termo de desistência, pagas as custas pelo autor. Precatória em anexo, 1903; Demonstrativo de Contas e Custas, 1903; Certidão, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1903; Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, Rua do Comércio, 19, SP, 1903; Precatória de Inquirição, 1903; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.; Protesto, 1902.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

14/12/06

Giselle