Dossiê/Processo 5209 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 6331. Autor: Miralha, Felício Antônio. Réu: Soares, José Paulo.

Textuais. 1v 24f.

O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 498$500 réis, por obras feitas no prédio localizado à Rua da Luz. O réu morava na Rua Constant Ramos e tinha escritório na capital federal. Pede que a quantia lhe seja paga. São citados o Decreto nº 308 de 1898, artigo 359 e o Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra A, número II. O juiz julgou para que não procedesse à ação. Procuração, 1914; Taxa Judiciária, 1914; Lista de serviços prestados, 1913.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

16-08-2005

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